Mais de 100 cidades com menos de 5 mil habitantes são consideradas inviáveis, aponta TCE-SC

Decisão de criar municípios quase nunca está apoiada em análises técnicas mais profundas, prevalecendo a motivação política

11/02/2019 10:09


Dos 295 municípios catarinenses, 105 podem deixar de existir. São cidades com menos de 5 mil habitantes, cuja administração é considerada inviável, de acordo com um estudo realizado pelo TCE-SC (Tribunal de Contas do Estado). O levantamento foi realizado por três auditores fiscais de controle externo da Corte de Contas, em 2017, e considera dados entre 2013 e 2015. O objetivo foi analisar como o fenômeno da fragmentação dos municípios catarinenses impacta no desempenho econômico-financeiro. A conclusão foi que, em momentos de crise fiscal, uma possível solução para atenuar os altos gastos seria incentivar a fusão desses municípios.

 

Houve um boom de emancipações após a Constituição Federal. Até a década de 1980, o Brasil tinha 3.991 municípios. Depois de 1988, foram criados 1.579 municípios, aumento de 39,56%. A partir dessas emancipações, houve piora nas contas públicas. Os novos endereços elevaram as despesas por habitante, sem retorno equivalente à sociedade. Em Santa Catarina, por exemplo, 96 municípios foram criados desde 88. Desses, apenas 24 cumpriram o requisito de ter população superior a 5 mil habitantes.

 

Conforme os estudos do TCE-SC, caso a divisão territorial não tivesse acontecido, as despesas totais dos municípios seriam 26% menores. O resultado foi obtido por meio da análise de dados e testes estatísticos, considerando exemplos de países da Europa, da Austrália e de outros Estados brasileiros. A fusão de municípios é apontada como “forma de aumentar a eficiência econômica e melhorar o bem-estar de cidades catarinenses com população pequena”.

 

A decisão de criar municípios quase nunca está apoiada em análises técnicas mais profundas. O que prevalece é a motivação política. A fusão de municípios já é um movimento consolidado em alguns países do mundo, para cumprir a missão de aumentar a eficiência dos recursos públicos. Por enquanto embrionária, a discussão sobre a mudança no mapa de Santa Catarina deve esbarrar nos interesses políticos, os mesmos que motivaram a criação de cidades muito pequenas, cuja existência faz pouca diferença prática na vida do cidadão.

 

Matemática

 

O modelo de distribuição dos impostos, neste caso o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), privilegia localidades com baixa população. “O ganho das transferências das populações atingidas pelas emancipações será exatamente igual à perda dos demais municípios”, conforme o TCE-SC. Como cada Estado tem um percentual fixo do FPM, se os municípios menores recebem uma cota mais generosa, os maiores precisam pagar essa diferença. Quanto menor a população, maior a dependência do FPM. No fim das contas, o cidadão – tanto das pequenas quanto das grandes cidades – se torna responsável por arcar os custos elevados de uma administração ineficiente, sem capacidade de atender as demandas sociais locais.

 

Crescimento dos municípios em SC

 

1950: 52

1960: 102

1970: 197

1980: 197

1990: 217

2000: 293

2010: 293

Atual: 295

 

Ponto

 

Municípios maiores podem usufruir da chamada economia de escala, ou seja, nos serviços cujo custo fixo é alto, como coleta de lixo, distribuição de água e redes de transporte. Quanto mais gente para pagar, menos paga. Outra vantagem é a redução dos cargos políticos.

 

Contraponto

 

Municípios menores se valem do argumento de que a interação entre o poder público e a população torna-se mais fácil, o que possibilita solução mais rápida para as demandas. O fim dos pequenos municípios pode gerar perda de identidade cultural, pondera o TCE-SC.

Do ND Online


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