Capacitação para processos de regularização fundiária é iniciada em SC

Após evento na capital, nova capacitação será realizada no dia 25 de agosto em Chapecó

Por Redação Oeste Mais

04/08/2017 09h47 - Atualizado em 17/04/2020 14h39



Prefeitos e gestores técnicos municipais de Santa Catarina participaram de uma capacitação sobre as novas regras de regularização fundiária e habitação na tarde desta quinta-feira, dia 3, em Florianópolis. O evento marca o início da mobilização do governo do estado, via Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Habitação, para levar a mais de 300 mil famílias catarinenses os documentos que regularizam as propriedades. A base dos debates foi a Lei Federal 13.465, que trata do tema, sancionada no mês passado.

Evento em Florianópolis abriu capacitações para regularização fundiária (Foto: Julio Cavalheiro/Secom)

Com base nas novas regras, a legislação trata da regularização fundiária rural e urbana, da liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e da regularização fundiária na Amazônia Legal. Além disso, institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União.

 

De acordo com o secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Valmir Comin, o estado dará início aos procedimentos de regularização a partir de setembro, por meio de convênios com todos os municípios catarinenses para levar o aporte financeiro do estado às pessoas de baixa renda que estão inscritas no Cadastro Único do Governo Federal. Estabelecida uma média de RS 1 mil por escritura, o estado atende 60% do custo, o município 20% e o proprietário com mais 20% no momento da aquisição da escritura.

 

Capacitações

 

Nesta primeira etapa, em Florianópolis, participaram representantes de prefeituras dos municípios que integram as ADRs de Araranguá, Blumenau, Braço do Norte, Brusque, Canoinhas, Criciúma, Ibirama, Itajaí, Ituporanga, Jaraguá do Sul, Joinville, Lages, Laguna, Mafra, Rio do Sul, São Joaquim, Taió, Timbó e Tubarão.

 

Os municípios que integram as demais ADRs não mencionadas serão contemplados na etapa realizada em Chapecó, no dia 25 de agosto, no Centro de Cultura e Eventos Plínio Arlindo de Nes, das 8h30 às 17 horas.


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