Aumento abusivo de combustíveis vai gerar multa aos postos, afirma Procon

Encontro do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor definiu metodologia de cálculo para reajustes

Por Redação Oeste Mais

24/02/2015 10h20 - Atualizado em 17/04/2020 14h39



O Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, composto pelos Procons municipais, definiu em reunião realizada nesta segunda-feira, dia 23, em Balneário Camboriú, que os reajustes cobrados nos postos de combustíveis acima de R$ 0,22 por litro de gasolina e R$ 0,15 por litro de diesel é considerado prática de preço abusivo.

?Também definimos que a partir de hoje (23) os postos que já foram notificados, mais de 300 em todo o estado, serão autuados imediatamente caso fique caracterizado o abuso, e aqueles que forem notificados daqui para a frente terão 48 horas para apresentar a documentação solicitada, antes eram dez dias úteis?, explicou a diretora do Procon/SC, Elizabete Fernandes, que coordena o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor.

O encontro do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, que definiu a metodologia de cálculo para reajuste do combustível e os procedimentos que devem ser adotados pelos órgãos de defesa do consumidor, teve a participação de 25 dos 87 Procons municipais de todas as regiões do estado. ?Além da gasolina e óleo diesel, vamos aproveitar e já fiscalizar os reajustes que foram praticados com o etanol?, avisou a coordenadora.

Também ficou decidido que na segunda quinzena de março o Procon estadual irá entrar com uma Ação Civil Pública, junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, contra os postos de gasolina que praticaram aumento do combustível. "Nossa função é fiscalizar e proteger o consumidor", destacou Elizabete Fernandes.



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