Em SC, a maioria dos municípios não atinge meta de matrículas do Plano Estadual de Educação

Segundo relatório, 75,25% das cidades não cumpriu objetivo de matricular todas as crianças de quatro a cinco anos na escola

Por Oeste Mais

29/04/2019 17:51 - Atualizado em 29/04/2019 17:51



Em Santa Catarina, 75,25% dos municípios não cumpriram a meta do Plano Nacional de Educação de ter matriculadas na pré-escola todas as crianças de quatro a cinco anos de idade.

 

Os dados são de relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgado nesta segunda-feira, dia 29. A maioria das cidades também não conseguiu alcançar a meta de ter 50% das crianças de zero a três anos em creches.

 

Os dados se referem a 2018. Segundo o Plano Nacional de Educação, a universalização da pré-escola para crianças de quatro a cinco anos deveria ocorrer até 2016.



Para as de zero a três anos, o prazo da meta do mínimo de 50% é junho de 2024. De acordo com o relatório do TCE, 52,20% dos municípios catarinenses não atingiram essa objetivo em 2018.

 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina que é dever dos pais matricular os filhos na educação básica a partir dos quatro anos de idade. Caso isso seja descumprido, os responsáveis podem ser multados, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

 

Segundo o TCE, o resultado desse monitoramento estará em relatórios técnicos que serão considerados na análise das contas do exercício financeiro de 2018, que será feita até o fim deste ano.

 

Os dados também estarão disponíveis às Câmaras Municipais para que possam acompanhar as ações das prefeituras no cumprimento de metas do Plano Nacional de Educação.

Com informações do G1


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