Lei que amplia acesso ao Prouni para estudantes de escolas particulares é sancionada

Texto também extingue bolsas de 25%, restando apenas opções de bolsa integral ou de 50% do valor

Por Redação Oeste Mais

26/05/2022 16h48



O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quarta-feira, dia 25, a lei que amplia o acesso ao Programa Universidade para Todos (Prouni) para alunos de escolas particulares, mesmo sem bolsa de estudos.

 

Antes, só estudantes de escolas públicas ou que passaram por escolas privadas com bolsa integral podiam participar do programa. As novas regras começam a valer a partir do dia 16 de julho.

 

O texto diz que as bolsas do Prouni continuarão a ser oferecidas aos estudantes de baixa renda, cuja renda familiar não ultrapasse os três salários-mínimos, mas que o perfil socioeconômico deixará de ser um critério de pré-seleção.

 

O desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) continuará sendo considerado analisado.

 

A lei também autoriza que o Ministério da Educação (MEC) dispense a apresentação de documentos que comprovem, em caso de pessoa com deficiência, a eventual deficiência do candidato e sua renda familiar mensal, caso essas informações já estejam em bancos de dados do governo.

 

Pelas novas regras, ficam extintas as bolsas parciais de 25%. A partir de agora, as bolsas do Prouni deverão ser integrais ou de 50%.

 

O texto veda ainda aos beneficiários acumular mais de uma bolsa do Prouni. Também fica proibida a concessão de bolsas para alunos de universidades públicas e para estudantes que, numa outra instituição, façam uso do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).


O estabelecimento que descumprir essas regras fica sujeito à suspensão do Prouni, sem prejuízo para estudantes já atendidos.


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