USP toma decisão inédita e expulsa jovem acusado de fraudar cotas raciais e sociais

Julgamento, com decisão unânime, é o primeiro na história da universidade; estudante tem dez dias para apresentar recurso

Por Oeste Mais

14/07/2020 11h27 - Atualizado em 14/07/2020 11h27



Um estudante do curso de relações internacionais foi expulso da USP (Universidade de São Paulo) nesta segunda-feira, dia 13, sob a alegação de fraudar cotas raciais e sociais. Trata-se do primeiro julgamento de fraude da história da universidade em 86 anos de existência, embora outros casos tenham sido abertos para apuração.

 

Braz Cardoso Neto, 20, alegou ser pardo, ter ascendência negra e ser de baixa renda, mas falhou em comprovar a declaração. Cabe recurso à decisão, e o caso pode parar no Judiciário, segundo avaliaram membros do comitê. A decisão foi unânime, e determina ainda que ele não possa se matricular novamente na instituição pelo prazo de cinco anos corridos.

 

À comissão responsável pelo julgamento, cujo processo demorou mais de um ano, o jovem enviou fotos de pessoas negras que alegou serem seus avós, mas não compartilhou com os membros do comitê dados que comprovassem parentesco. Além disso, a ascendência não é critério para inclusão na política de cotas da universidade, na qual pesa o fenótipo (aparência).

 

No âmbito social, o estudante alegou renda familiar de R$ 4 mil para quatro pessoas, sendo três responsáveis pela renda e uma dependente. No entanto, segundo investigação, o jovem viajava constantemente, inclusive para fora do país e, segundo oitivas de colegas de turma, seu meio de transporte era um carro particular.

 

À comissão, o jovem declarou que utilizava transporte público para o trajeto para a universidade e que a viagem a Miami, registrada em fotos nas suas redes sociais, foi um presente à mãe.

 

O Coletivo de Negras e Negros do Instituto de Relações Internacionais da USP, responsável pela denúncia, anexou ao processo fotos do estudante que comprovariam a suposta incompatibilidade do seu padrão de vida com a renda declarada. O próprio estudante reconheceu a autenticidade das fotos anexadas.

Braz Cardoso Neto ingressou no curso de relações internacionais em 2019 por meio do SISU utilizando cotas raciais e sociais (Foto: Redes Sociais)

O estudante teve amplo direito a defesa, segundo a universidade, mas não conseguiu comprovar a renda declarada para ingresso na instituição e não enviou ao comitê as declarações de renda na íntegra.

 

Ao apresentar a defesa, o estudante alegou estar sendo vítima de uma "patrulha" e que o Coletivo de Negros e Negras que o denunciou era ilegítimo e não dispunha de prerrogativa para delatá-lo.

 

O pai do estudante é advogado autônomo e, de acordo com regulamento da universidade, deveria apresentar, como comprovante de renda, a Decore (Declaração Comprobatória de Renda) referente a três meses anteriores a data de matrícula do denunciado. Neto comprovou, no ato da matrícula, que ele, a madrasta e o pai eram isentos do imposto de renda.

 

Ao ser ouvido pela comissão, o estudante não entregou todos os documentos requeridos e, as informações apresentadas foram julgadas insuficientes para atestar a veracidade das suas declarações.

 

O edital do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) de 2019, pelo qual o estudante ingressou na universidade, esclarece que "as cotas raciais destinam-se aos pardos negros e não aos pardos socialmente brancos, conclusão que demanda a observação da cor da pele associada às demais marcas ou características que, em conjunto, atribuem ao sujeito a aparência racial negra".

 

Ainda de acordo com o relatório, a comissão aponta que da mesma maneira que a ascendência branca não resguarda negros de sofrerem racismo, a ascendência negra não imputa a experiência do racismo ao estudante.

Com informações da Folha de São Paulo


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