Secretaria da Fazenda publica Índice de Participação dos Municípios provisório para 2020

Prefeituras têm até 30 dias para questionar os números publicados pela Secretaria da Fazenda

Por Oeste Mais

04/06/2019 09:15 - Atualizado em 04/06/2019 09:15



As prefeituras catarinenses têm até 30 dias, a partir desta terça-feira, dia 4, para questionar os números provisórios do Índice de Participação dos Municípios (IPM) e do Valor Adicionado (VA) que serão repassados em 2020. As projeções, publicadas pela Secretaria da Fazenda (SEF/SC) na última sexta-feira, dia 31, no Diário Oficial, levam em conta o movimento econômico de cada cidade em 2017 e 2018.

 

Assim como em 2019, Joinville (8,3%), Itajaí (8,1%) e Blumenau (4,5%) terão as maiores participações para o próximo ano. No entanto, dos três, apenas Itajaí não registrou queda no índice — em 2020 o município irá receber R$ 30 milhões a mais. Joinville teve queda de 0,3% em relação a 2019 — uma repercussão financeira de menos R$ 1,2 milhão. Já Blumenau apresentou IPM 5,9% menor — R$ R$ 15 milhões a menos.

 

Na lista dos municípios com menores participações estão Rio Rufino (0,061%), Presidente Nereu (0,062%) e Pescaria Brava (0,064%).

 

Crescimentos

 

O ranking dos maiores crescimentos é liderado por Ituporanga, que em 2020 receberá cerca de R$ 2 milhões a mais do que no último ano, alta de 14,2%. Em seguida aparecem os municípios de Balneário Piçarras e Major Vieira, ocupando, respectivamente, o segundo e terceiro lugares. O primeiro cresceu 13,7%, com R$ 1,7 milhão de incremento, em decorrência do desempenho do comércio atacadista. Já Major Vieira receberá R$ 860 mil a mais  que em 2019, devido à maior movimentação da indústria de extração florestal.

 

Quedas

 

O ranking das maiores quedas é liderado por Morro Grande (-23,9%), que receberá R$ 1,6 milhão a menos que neste ano. A queda é consequência da redução da atividade de frigorífico de aves. O município de Bom Jardim da Serra registrou a segunda maior queda (13,4% de decréscimo). Ponte Alta do Norte também entra na lista, com menos 13,3% no IPM, um impacto negativo de R$ 820 mil em relação a 2019.

 

Como é feito o cálculo

 

O IPM é calculado anualmente pela SEF/SC, que considera como principal critério o Movimento Econômico — também conhecido como Valor Adicionado (VA) — para compartilhar com os municípios o ICMS recolhido pelo estado. A lei regulamenta que o governo deve repassar 25% da arrecadação de ICMS aos municípios, sendo que 15% desse total são divididos igualmente entre as 295 cidades e os outros 85% distribuídos de acordo com o VA.

 

Os municípios podem impugnar os índices via internet dentro dos próximos 30 dias. Os pedidos serão analisados e julgados entre julho e agosto. Caso não concordem com a decisão, os administradores municipais ainda têm a alternativa de recorrer ao colegiado, do qual participam dois representantes das prefeituras e dois da SEF/SC.

 

Os dados estão disponíveis aqui, a partir da página 68.


COMENTÁRIOS

Os comentários neste espaço são de inteira responsabilidade dos leitores e não representam a linha editorial do Oeste Mais. Opiniões impróprias ou ilegais poderão ser excluídas sem aviso prévio.