SC é o primeiro estado a dispensar prova de vida para aposentados e pensionistas

Medida é graças a um convênio firmado há um ano, onde governo tem acesso a registro de óbitos da base de dados do TJ

Por Redação Oeste Mais

06/06/2022 16h44 - Atualizado em 06/06/2022 16h44



Santa Catarina se torna o primeiro estado do país a dispensar a Prova de Vida para que aposentados e pensionistas do serviço público estadual possam receber o benefício.

 

O fim do procedimento já está em vigor, livrando beneficiários – em especial pessoas com deficiência ou de idade mais avançada – dos transtornos e desconforto de ter que se deslocar anualmente a uma unidade de atendimento para a comprovação de vida. Hoje são 12 mil pensionistas e 65 mil servidores aposentados recebendo pensões e aposentadorias do governo do estado de Santa Catarina.

 

A medida é graças a um convênio firmado há um ano, onde o governo passou a ter acesso direto ao registro de óbitos da base de dados do Tribunal de Justiça (TJ). Por intermédio de uma API (Application Programming Interface), uma interface de programação que possibilita a comunicação entre plataformas através de uma série de padrões e protocolos), o governo consegue selecionar e extrair as informações do sistema informatizado do TJ.

 

Na folha deste mês, os registros de óbito que chegam à base de dados do governo ainda estão restritos aos ocorridos em Santa Catarina. Mas a partir de julho, também vão englobar os óbitos ocorridos em todo o território nacional, por conta de convênio firmado com a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev).

 

“Sempre é uma situação difícil para o beneficiário idoso e sua família. É preciso buscá-lo, colocá-lo numa condução e levar a uma unidade de atendimento para mostrar que está vivo. Tínhamos gente até no Pará que precisava comparecer a um estabelecimento aqui em Santa Catarina, ou então fazer a comprovação de vida por meio de um cartório. A tecnologia e a inovação estão em constante evolução no governo catarinense, o que nos possibilitou dispensar a Prova de Vida”, observa o presidente do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev), Marcelo Panosso Mendonça.


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