Prefeitura de Ponte Serrada lança Refis para contribuintes regularizarem impostos atrasados

Programa de Recuperação Fiscal oferece até 100% de desconto em juros e multas e pode ser aderido até o final de outubro deste ano

Por Oeste Mais

08/06/2021 11h40 - Atualizado em 08/06/2021 11h40



O Setor de Tributos e Fiscalização da Prefeitura de Ponte Serrada abriu o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), destinado aos contribuintes em débito com o município. As dívidas podem ser parceladas em até 48 vezes, dependendo do valor total. O prazo de adesão ao programa é até o dia 31 de outubro deste ano.

 

O Refis consiste na consolidação de todos os débitos das pessoas físicas e jurídicas, independentemente da origem, vencidos, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, protestados, ajuizados ou a ajuizar, inclusive os decorrentes de falta de recolhimento do imposto declarado e saldo de parcelamentos anteriores vencidos até 31 de dezembro de 2020.

 

De acordo com o programa, os contribuintes podem aderir ao Refis até o final de outubro com desconto de até 100% sobre os juros e multas no caso de pagamento à vista dos débitos. Também é possível parcelar os valores, mas com descontos reduzidos. Confira:

 

? 95% de desconto nos juros e multas para o pagamento parcelado em até três parcelas mensais;

 

? 90% de desconto nos juros e multas para o pagamento parcelado de quatro a dez parcelas mensais;

 

? 80% de desconto nos juros e multas para o pagamento parcelado de 11 a 24 parcelas mensais;

 

? 70% de desconto nos juros e multas para pagamento parcelado de 25 a 48 parcelas mensais;

 

? 70% de desconto nos juros e multas para o pagamento à vista dos débitos nos casos em que a adesão e o recolhimento da cota única ocorrerem entre 1º de novembro de 2021 e 20 de dezembro de 2021.


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