Governo vai cobrar por SMS 2,6 milhões de pessoas que receberam auxílio emergencial irregular

Ofício do Ministério da Cidadania diz que, se cada pessoa devolver ao menos uma parcela, valor recuperado pode chegar a R$ 1,57 bilhão

Por Oeste Mais

04/12/2020 16h58



O governo federal deve enviar, ainda este mês, mensagens de celular a 2,6 milhões de pessoas que receberam auxílio emergencial sem ter direito ao benefício. O objetivo é pedir que esses beneficiários cumpram os trâmites para devolver o dinheiro aos cofres públicos.

 

O Ministério da Cidadania, gestor do auxílio, estima que o governo poderia reaver R$ 1,57 bilhão se cada um desses beneficiários acionados devolvesse, ao menos, uma parcela de R$ 600. Os valores constam em um ofício obtido pela TV Globo.

 

Ao todo, o ministério prevê o envio de 4,8 milhões de mensagens de celular "considerando a possibilidade de precisarmos enviar uma mensagem de reforço para o público que não proceder com a devolução após o recebimento da 1ª SMS".

 

A TV pediu informações adicionais ao Ministério da Cidadania e aguarda retorno. O Ministério da Economia confirmou que as mensagens serão enviadas a partir do próximo fim de semana, porque a pasta ainda aguarda a lista de contatos telefônicos. Os envios devem custar R$ 162 mil ao governo.

 

Em novembro, o governo divulgou que a lista de beneficiários irregulares incluía pessoas com rendimentos acima do limite, com cargos eletivos, militares, servidores públicos, ou mesmo CPFs com alguma irregularidade.

 

Como devolver

 

Quem recebe o benefício indevidamente, sem se enquadrar nos critérios do governo, pode responder criminalmente pela infração. A medida está prevista no art. 2º da Lei n.º 13.982/2020, segundo o Ministério da Cidadania.

 

Em maio, o governo federal lançou um site para facilitar a devolução do Auxílio Emergencial.

 

Ao acessar o sistema com o CPF, o usuário pode gerar uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para ser paga nos canais de atendimento do Banco do Brasil ou em qualquer outro banco.

Com informações do G1


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