Relatório do TCE diz que há risco de atraso no salário dos servidores em SC

Tribunal de Contas do Estado recomendou “máxima prudência” ao governo para fazer novas despesas

Por Redação Oeste Mais

15/07/2020 08h48



O relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) que avalia a gestão da pandemia pelo Governo de Santa Catarina alerta que o Estado não afastou totalmente o risco de atrasar os salários dos servidores, diante da crise de arrecadação causada pelo novo coronavírus. O TCE recomendou “máxima prudência” ao governo para fazer novas despesas.

 

O texto diz que a Secretaria de Estado da Fazenda foi “objetiva” ao admitir risco de atraso no pagamento da folha salarial dos servidores, que foi afastado “por hora”. “Porém a SEF (secretaria) trabalha para evitar tal ocorrência. Portanto, se pode concluir que o risco ainda existe”, aponta o relatório.

 

O levantamento aponta que a situação só não é mais crítica porque houve suspensão do pagamento das dívidas do Estado com a União, que somam R$ 200 milhões, e Santa Catarina recebeu R$ 36 milhões de socorro emergencial do governo federal.

 

A estimativa de impacto financeiro nas fontes controladas pelo Tesouro do Estado, especialmente na Receita Líquida Disponível, é de uma queda de R$ 1,85 bilhão, o que corresponde a 7,95% do total das receitas previstas para o ano, ou seja, quase um mês de arrecadação.

 

A queda média de arrecadação em 2020 deve ficar em torno de 14,3%, o que corresponde a R$ 3,9 bilhões no ano. Também há expectativa de redução do PIB, que, no cenário mais otimista, deve variar 0,5%. “Dificilmente conseguiremos encerrar o ano com uma arrecadação positiva em relação a 2019, salvo se algum outro evento mudar abruptamente o cenário econômico do país”, alerta o relatório.

 

O documento é da Câmara Técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), e leva as assinaturas do conselheiro Luiz Eduardo Cherem, do diretor de Contas de Governo, Moisés Hoegen, e da diretora de Atividades Especiais do Tribunal, Monique Portella.

Com informações do NSC Total


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