Governo catarinense quer cortar auxílio-combustível da elite do funcionalismo

Categorias que recebem o auxílio têm salários entre R$ 20 mil e R$ 35 mil mensais

Por Redação Oeste Mais

14/04/2020 11h27 - Atualizado em 17/04/2020 14h39



O governo catarinense quer cortar o auxílio-combustível que é pago à elite do Poder Executivo como forma de economizar e destinar os recursos ao combate à pandemia do novo coronavírus. A Secretaria Estadual da Administração encaminhou uma consulta à Procuradoria-Geral do Estado para saber se o corte do benefício é legal. A PGE deve concluir um parecer até esta sexta-feira, dia 17, data limite antes de rodar a folha de pagamento dos servidores.  Procuradores do estado, contadores e auditores da fazenda e defensores públicos, no exercício do cargo e que utilizem o carro para trabalhar, recebem a verba. São R$ 3,1 mil e mais um valor variável que leva em consideração o quilômetro rodado, com o teto de R$ 5 mil. São categorias que recebem entre R$ 20 mil e R$ 35 mil mensais.

 

Em 2018, segundo relatório do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE), o tesouro estadual gastou R$ 38 milhões com a verba indenizatória pelo uso do carro.  No documento, o órgão pedia a suspensão do pagamento até que houvesse uma regulamentação baseada da razoabilidade, economicidade e proporcionalidade. Eram 769 servidores que recebiam o benefício.  O governo regulamentou e o TCE não concordou, o assunto foi judicializado e o pagamento continua, só que agora com uma parcela fixa e outra variável, podendo chegar a R$ 5 mil.

 

Uma equipe do governo estuda o congelamento da folha de salário no funcionalismo estadual. Promoções e pagamentos de triênios, um terço de férias, abono permanência e os direitos retroativos conquistados na justiça não serão mais pagos durante a crise e até que o estado tenha fôlego financeiro. O anúncio será feito nesta semana. A ideia é concentrar os recursos no combate à pandemia, ainda mais com grande parte da atividade econômica parada, o que provoca queda na arrecadação de ICMS.

Com informações do NSC Total


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