Ministério Público emite nota com orientações sobre volta da construção civil e alguns estabelecimentos

Retorno foi autorizado pelo governo do estado a partir desta quinta-feira, dia 2

Por Oeste Mais

02/04/2020 09h15 - Atualizado em 17/04/2020 14h39



O Ministério Público da comarca de Ponte Serrada emitiu uma nota oficial sobre a retomada das atividades de construção civil e estabelecimentos comerciais que trabalham com materiais da área em Santa Catarina. O retorno foi autorizado pelo governo do estado a partir desta quinta-feira, dia 2.

 

“Vale lembrar que as obras com mais de 5 trabalhadores devem observar normas adicionais de segurança e higiene, todas elencadas no artigo 2° da Portaria, e os estabelecimentos autorizados a funcionar devem observar alguns cuidados adicionais como controle de acesso e adoção de medidas internas de higiene, todas elencadas no artigo 3°”, destaca o MPSC.

 

A nota ainda lembra que as demais atividades de comércio e autônomos permanecem seguindo as restrições de funcionamento impostas pelo decreto de isolamento social imposto pelo estado. No entanto, é possível a realização das atividades na forma de tele-entrega ou delivery.

 

“Na Comarca de Ponte Serrada há um grupo especial de enfrentamento da situação de pandemia que permanece em constante comunicação e acompanha a situação. Participam desse grupo, além do Ministério Público, a Polícia Militar, Polícia Civil, Poder Executivo e Secretarias, Defesa Civil e CDL. Todos compartilhamos esse momento de angústia e torcemos para que a vida volte à normalidade o mais breve possível”, encerra a nota.

 

Leia na íntegra

 

Na data de 01 de abril de 2020, o Governo do Estado de Santa Catarina, pela Portaria 214, autorizou, em todo o território catarinense, a retomada das atividades relacionadas à construção civil e também dos estabelecimentos comerciais de materiais de construção, ferragens, ferramentas, material elétrico, cimento, tintas, vernizes e materiais para pintura, mármores, granitos e pedras de revestimento, vidros, espelhos e vitrais, madeira e artefatos, materiais hidráulicos, cal, areia, pedra brita, tijolos e telhas.

 

Vale lembrar que as obras com mais de 5 trabalhadores devem observar normas adicionais de segurança e higiene, todas elencadas no artigo 2° da Portaria, e os estabelecimentos autorizados a funcionar devem observar alguns cuidados adicionais como controle de acesso e adoção de medidas internas de higiene, todas elencadas no artigo 3°.

 

As demais atividades de comércio e autônomos, entretanto, permanecem seguindo as restrições de funcionamento dos Decretos 525 e 535.

 

Como alternativa para garantir a realização de algumas atividades de comércio, o Decreto 525, em seu artigo 9°, XXXV, autoriza que todos os produtos possam ser comercializados por tele-entrega ou delivery, a exemplo de roupas, calçados, etc.

 

O Decreto não autorizou a abertura do comércio para recebimento de valores, sendo recomendada a utilização dos diversos métodos não presenciais para a realização dos pagamentos como boletos e transferências bancárias, por exemplo, além da possibilidade de utilização na modalidade “delivery”.

 

Necessário informar que compete ao Governo do Estado realizar a autorização para o funcionamento de outras atividades. Prefeitos, Vereadores, Secretários, e demais órgãos devem seguir as diretrizes do Executivo Estadual em vigor, as quais prevalecem sobre eventuais normas locais, e somente poderão deliberar em âmbito municipal naquilo que não contrariar as medidas determinadas pelo Governo do Estado.

 

Na Comarca de Ponte Serrada há um grupo especial de enfrentamento da situação de pandemia que permanece em constante comunicação e acompanha a situação. Participam desse grupo, além do Ministério Público, a Polícia Militar, Polícia Civil, Poder Executivo e Secretarias, Defesa Civil e CDL.

 

Todos compartilhamos esse momento de angústia e torcemos para que a vida volte à normalidade o mais breve possível.

 

Promotoria de Justiça de Ponte Serrada


COMENTÁRIOS

Os comentários neste espaço são de inteira responsabilidade dos leitores e não representam a linha editorial do Oeste Mais. Opiniões impróprias ou ilegais poderão ser excluídas sem aviso prévio.