Secretário da SDS e prefeito em exercício de Chapecó em assinatura do SC Bem Mais Simples (Foto: MB Comunicação)

Prefeitos e secretários municipais de Chapecó, Joaçaba, Galvão, Jupiá, Luzerna, Nova Erechim, Sul Brasil, Águas Frias, Passos Maia, Cordilheira Alta, Modelo e Calmon assinaram na terça-feira, dia 23, na sede da Associação das Câmaras do Oeste de Santa Catarina (Acamosc) em Chapecó, o termo para implantação do SC Bem Mais Simples nos municípios.

O programa prevê o Enquadramento Empresarial Simplificado, com base nas informações constantes da autodeclaração dos empreendedores, para negócios que não comprometem a segurança sanitária, ambiental e com baixo potencial poluidor. Com isso, diminui os entraves para aberturas, licenciamentos, alvarás, fechamentos, entre outros processos, simplificando a vida dos empreendedores catarinenses, diminuindo tempo e custos.

O evento de lançamento foi realizado com apoio do Sebrae/SC O programa da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS) é considerado um sucesso pelo secretário da pasta, Carlos Chiodini. “Vemos aqui prefeitos, empresários, vereadores e dirigentes empresariais preocupados com a desburocratização da máquina pública. Nós vamos simplificar o processo de abertura de empresas e gerar facilidade para aqueles que querem empreender nesses municípios. Esse é apenas o primeiro encontro que estamos realizando após o governador Raimundo Colombo sancionar a lei no 17.071, que instituiu o Bem Mais Simples, agora vamos a outras regiões do estado e fazer com que as prefeituras abracem a proposta e implantem o programa nas cidades, buscando chegar aos 295 municípios”, disse Chiodini.

O tempo médio para a abertura de uma empresa no Brasil hoje é superior a 100 dias. Com o Bem Mais Simples, o prazo será de apenas cinco dias. “Trabalhamos durante dois anos para formular uma lei que atendesse o empreendedor. Montamos uma força tarefa com todos os órgãos responsáveis pelo processo, realizamos encontros em todas as regiões catarinenses para ouvir as entidades da classe, encaminhamos o projeto de lei à Assembleia Legislativa e conseguimos aprová-lo com unanimidade”, contou o secretário da SDS.

Para o presidente da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), Ernesto João Reck, o programa representa um grande avanço e vai ao encontro dos anseios da sociedade e da classe empresarial. “A simplificação e a melhor gestão do dinheiro público são as bandeiras da entidade, e esse programa vem exatamente de encontro do que nós reivindicamos há muito tempo. Vamos simplificar e facilitar a vida dos empreendedores, só assim veremos a economia crescendo. O primeiro passo esta dado, parabéns aos prefeitos que se envolveram e ao excelente trabalho do secretário Chiodini”, afirmou Rech.

O grupo de trabalho do SC Bem Mais Simples é formado por membros da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc), Secretarias de Estado da Fazenda (SEF), Saúde (SES), Segurança Pública (SSP), Casa Civil (SCC), Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros Militar, além da SDS, que coordena os trabalhos.