Governo de SC assina decreto que permite liberar alvarás por autodeclaração

Pedido deve ser feito nas unidades do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina

Por Oeste Mais

11/11/2019 09:50 - Atualizado em 11/11/2019 09:50



O governador Carlos Moisés assinou no final de semana um decreto que permite liberar alvarás por autodeclaração para empreendimentos de até 750 metros quadrados. O pedido deve ser feito nas unidades do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina.

 

O objetivo do governo é de Santa Catarina é desburocratizar procedimentos para empresários que precisam do alvará de funcionamento para os estabelecimentos.

Decreto foi assinado durante evento em Tubarão (Foto: Doia Cercal/Secom)

"Estamos flexibilizando e facilitando o processo para os empresários que querem abrir o próprio empreendimento. Agora eles podem ter acesso ao alvará de funcionamento pela autodeclaração. Sendo assim, vão preencher toda a documentação necessária e poderão receber o alvará. Depois, órgãos do governo passarão para fiscalização. Essa é uma maneira de agilizar os processos. Estamos confiando na palavra dos empresários catarinenses", disse o governador.

 

A assinatura ocorreu na manhã do último sábado, dia 9, durante o evento de abertura da XVIII Olimpíada Catarinense de Bombeiros, no município de Tubarão.

 

Moisés ainda assinou um decreto que dá liberdade para o  comandante-geral do Corpo de Bombeiros de Santa Catarina redistribuir a quantidade de bombeiros comunitários por quartel operacional, conforme necessidade.

 

O governador ainda aproveitou o ato para liberar R$ 200 mil para a compra de uniformes aos bombeiros da Federação Catarinense de Bombeiros Comunitários (Fecabom).


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