Município catarinense quer proibir venda de bebidas alcoólicas para pessoas embriagadas
Medida visa diminuir perturbações e atos de vandalismo na cidade
Por Redação Oeste Mais
13/05/2022 11h27 - Atualizado em 13/05/2022 11h27
O município catarinense de Balneário Piçarras, no litoral Norte do estado, apresentou um projeto de lei que causou repercussão na região. A ideia, de inciativa do prefeito Tiago Maciel Baltt, quer proibir a venda de bebidas alcoólicas para pessoas que já estejam em visível estado de embriaguez, em estabelecimentos comerciais da cidade.
De acordo com o projeto, os estabelecimentos que atenderem clientes neste estado e que estejam causando perturbação, deverão acionar imediatamente as forças de segurança.
Segundo o munícipio, se a lei for desrespeitada, o local sofrerá multa, interdição da atividade e cassação do alvará de funcionamento.
Em justificativa, o prefeito ressalta que a embriaguez em locais públicos causa perturbações sociais e ao sossego dos demais moradores do município.
“É notório que pessoas embriagadas podem causar atos de vandalismo, brigas e outros delitos mais graves, especialmente em logradouros públicos do município, em prejuízo de toda coletividade que busca uma cidade ordeira e pacífica para viver”, diz um trecho do decreto.
O projeto foi lido na sessão da Câmara de Vereadores da última sexta-feira, dia 6, e foi encaminhado para parecer da Assessoria Jurídica e Comissão Permanente da Câmara nesta quarta-feira, dia 11.
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