CPI da Covid aprova relatório final, atribui nove crimes a Bolsonaro e pede 80 indiciamentos

Documento de 1.289 páginas, elaborado ao longo de seis meses, será enviado a órgãos de investigação

Por Redação Oeste Mais

26/10/2021 22h24



A CPI da Covid aprovou nesta terça-feira, dia 26, por 7 votos a 4 o relatório final do senador Renan Calheiros (MDB-AL) sobre a maior tragédia sanitária da história do Brasil — nesta terça, o país contabilizou 606.293 mortes desde o início da pandemia.

 

Com a aprovação do relatório, a comissão de inquérito, criada para investigar ações e omissões do governo durante a pandemia, encerra os seis meses de trabalho pedindo o indiciamento de 78 pessoas e duas empresas.

 

O relatório aprovado pelos senadores tem 1.289 páginas e responsabiliza o presidente Jair Bolsonaro por considerar que ele cometeu pelo menos nove crimes.

 

Há também pedidos de indiciamento de ministros, ex-ministros, três filhos do presidente, deputados federais, médicos, empresários e um governador – o do Amazonas, Wilson Lima. Duas empresas que firmaram contrato com o Ministério da Saúde – a Precisa Medicamentos e a VTCLog – também foram responsabilizadas.

 

Votaram a favor do relatório:

 

Eduardo Braga (MDB-AM)

Humberto Costa (PT-PE)

Omar Aziz (PSD-AM)

Otto Alencar (PSD-BA)

Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

Renan Calheiros (MDB-AL)

Tasso Jereissati (PSDB-CE)

 

Votaram contra o relatório:

 

Eduardo Girão (Podemos-CE)

Jorginho Mello (PL-SC)

Luis Carlos Heinze (PP-RS)

Marcos Rogério (DEM-RO)

 

A aprovação do relatório se deu após mais de sete horas de discussão, com dois intervalos, em meio a contestações da tropa governista minoritária na CPI.

 

Senadores aliados ao Palácio do Planalto refutaram a tese de que Bolsonaro foi responsável pelo agravamento da pandemia no Brasil e apresentaram votos em separado nos quais pediram a investigação sobre a atuação de governadores e prefeitos. As propostas, porém, não foram sequer votadas, já que o parecer de Renan Calheiros foi aprovado antes.

 

Em um primeiro desdobramento da CPI, senadores planejam entregar o relatório ao procurador-geral da República, Augusto Aras, já nesta quarta-feira.

 

Também está prevista nos próximos dias a entrega do documento ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e aos ministérios públicos do Rio e de São Paulo. O parecer será encaminhado ainda ao Tribunal Penal Internacional.

 

O que diz o relatório

 

O relatório da CPI da Covid aprovado pelos senadores traz, entre outros elementos:

 

● imagens do presidente provocando aglomerações,

● declarações em que desdenha da vacina e incita a população a invadir hospitais

● o esforço pessoal de Bolsonaro, ao lado do Itamaraty, para articular com a Índia a compra de matéria-prima para a produção de cloroquina – remédio ineficaz para a Covid.

 

O documento também detalha o atraso na aquisição de vacinas e a sucessiva falta de resposta às fabricantes, como a Pfizer e o Instituto Butantan, que desde 2020 tentavam vender o imunizante ao governo brasileiro.

 

O relatório de Renan Calheiros lista 13 tópicos da investigação. A lista inclui a oposição do governo às medidas não farmacológicas (como uso de máscara e distanciamento social), o colapso na saúde pública do Amazonas e também a atuação da operadora Prevent Senior.

 

O documento ainda aponta para a existência de um gabinete paralelo – composto por médicos, políticos e empresários – que aconselhava o presidente “ao arrepio das orientações técnicas do Ministério da Saúde”. Segundo o relator, partiu desse grupo a ideia da propagação do vírus “livremente entre a população”, a fim de que fosse atingida a “imunidade de rebanho” por meio da contaminação natural.

 

Conforme o relator, a CPI pôde comprovar:

 

● o "evidente descaso" do governo com a vida das pessoas, comprovado no “deliberado atraso” na aquisição de vacinas;

● a "forte atuação" da cúpula do governo, em especial do presidente da República, na disseminação de notícias falsas sobre a pandemia;

● a existência de um gabinete paralelo que aconselhava o presidente com informações à margem das diretrizes científicas;

● a intenção de imunizar a população por meio da contaminação natural (a chamada imunidade de rebanho);

● a priorização de um "tratamento precoce" sem amparo científico de eficácia e a adoção do modelo como “política pública declarada”;

● o desestímulo ao uso de medidas não farmacológicas - como as máscaras e o distanciamento social;

● a prática, por parte do governo federal, de atos "deliberadamente voltados contra os direitos dos indígenas".

 

“Com esse comportamento, o governo federal, que tinha o dever legal de agir, assentiu com a morte de brasileiras e brasileiros”, afirma no texto o senador Renan Calheiros.

 

Crimes atribuídos a Bolsonaro

 

No caso de Bolsonaro, Renan Calheiros pede indiciamento pelos seguintes crimes:

 

● epidemia com resultado morte

● infração de medida sanitária preventiva

● charlatanismo

● incitação ao crime

● falsificação de documento particular

● emprego irregular de verbas públicas

● prevaricação

● crimes contra a humanidade

● crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo)

 

“O presidente da República repetidamente incentivou a população a não seguir a política de distanciamento social, opôs-se de maneira reiterada ao uso de máscaras, convocou, promoveu e participou de aglomerações e procurou desqualificar as vacinas contra a covid-19. Essa estratégia, na verdade atrelada à ideia de que o contágio natural induziria a imunidade coletiva, visava exclusivamente à retomada das atividades econômicas”, escreveu Renan Calheiros no documento.

Com informações do G1


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