Mais de 8 mil servidores municipais recebem irregularmente auxílio emergencial em SC

Orientação do MPC/SC e CGU/SC é que servidores devolvam valores recebidos indevidamente

Por Redação Oeste Mais

22/10/2020 09h29 - Atualizado em 22/10/2020 09h29



Um levantamento realizado de forma conjunta pelo Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) e Controladoria-Geral da União em Santa Catarina (CGU-SC) revela que 8.486 servidores públicos municipais do estado receberam irregularmente o auxílio emergencial. O cálculo tem como base a folha salarial do mês de maio.

 

A cidade com mais casos é Lages, com 754 pagamentos a servidores do município. Depois aparecem Chapecó (524), Balneário Camboriú (361), Rio do Sul (361), Florianópolis (350), Criciúma (250), Blumenau (231) e Joinville (193). Dos 295 municípios de Santa Catarina, 255 tiveram registros.

 

CONFIRA A LISTA COMPLETA

 

Após finalizar o cruzamento dos dados, MPC/SC e CGU-SC encaminharam ofício conjunto aos municípios informando sobre o levantamento. Os ofícios foram enviados, por e-mail, no dia 13 de outubro e os gestores têm 20 dias para informar sobre as providências adotadas para correção da situação.

 

De acordo com o inciso 5º, do art. 2º da Lei 13.982/2020, que regulamenta o benefício federal, são considerados empregados formais – portanto, sem direito à percepção do referido auxílio emergencial – os agentes públicos, independentemente da relação jurídica, inclusive os ocupantes de cargo ou função temporária ou de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração e os titulares de mandato eletivo.

 

Assim, os atos de solicitação e de recebimento do Auxílio Emergencial Covid-19, por meio da declaração de informações falsas em sistemas oficiais de solicitação do benefício podem configurar os crimes de estelionato e de falsidade ideológica.


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