Xanxerê sanciona lei que proíbe fogos de artifício no município

Só não está na lista os fogos de vista, aqueles que produzem efeitos visuais sem estampido ou estouro

Por Oeste Mais

04/08/2020 13h58



O vereador Nathan Moreira e o advogado Zé Bortoncello estiveram no gabinete do prefeito de Xanxerê Avelino Menegolla na manhã desta terça-feira, dia 4, para falar sobre a divulgação da lei que proíbe o manuseio, utilização, queima e a soltura de fogos de artifícios e similares, que produzam estampidos ou estouro em Xanxerê.

 

Ambos reforçaram que é importante que a população tenha ciência da Lei para que possa ser cumprida em razão da soltura dos fogos principalmente em datas comemorativas.

 

A lei não proíbe os fogos de vista, aqueles que produzem efeitos visuais sem estampido ou estouro. O descumprimento da lei acarretará em multa de 500 Unidades Fiscais de Referência do Município (UFRM) a quem manusear, utilizar, queimar e soltar fogos de artifícios, rojões, bombas, outros fogos perigosos, busca-pés, morteiros ou similares com estampidos ou estouro, valor que será dobrado na hipótese de reincidência, entendendo-se como reincidência o cometimento da mesma infração num período inferior a 30 dias.

 

O objetivo da lei, de acordo com o vereador Nathan Moreira, um dos autores do projeto, é diminuir o barulho da queima deste tipo de fogos de artifício em razão das pessoas que sofrem com o barulho durante a queima, como idosos, acamados e pessoas com autismo, além dos animais.




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