Projeto de Bolsonaro prevê ampliar número de categorias com direito a porte de arma de fogo

Presidente vem tentando, por decretos, ampliar casos previstos em lei para porte de armas, mas textos foram derrubados no Senado

Por Oeste Mais

26/06/2019 13:25



O projeto de lei assinado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira, dia 25, com modificações no Estatuto do Desarmamento, prevê a possibilidade de ser ampliado, através de regulamentação, o número de categorias profissionais que podem ter porte de arma de fogo (direito de andar armado). O texto ainda precisa ser aprovado por deputados e senadores para virar lei.

 

Pelo projeto, fica incluído no Estatuto do Desarmamento, na parte que lista as categorias que podem ter porte de arma, como integrantes das Forças Armadas e agentes da segurança pública, o seguinte dispositivo: "Outras categorias previstas em regulamento".

 

O texto não especifica se isso significa, por exemplo, que o presidente pode listar essas categorias em um decreto. Bolsonaro vem tentando nos últimos meses ampliar, por decretos, as permissões para porte de arma, o que ele considera uma promessa da campanha eleitoral. No entanto, os textos foram derrubados pelo Senado na semana passada.

 

Nesta terça, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que o projeto de lei visa corrigir eventuais inconstitucionalidades dos decretos. Além do projeto, Bolsonaro assinou nesta terça três decretos sobre armas de fogo. Os novos textos revogam os anteriores.

Com informações do G1


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