Medida provisória extingue seguro DPVAT a partir de 2020

Governo federal diz que objetivo é evitar fraudes e extinguir elevados custos de supervisão e regulação do DPVAT

Por Oeste Mais

12/11/2019 08:04 - Atualizado em 12/11/2019 08:59



O presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória que extingue o seguro obrigatório DPVAT e DPEM para todos os veículos automotores que circulam no Brasil. O DPVAT indeniza vítimas de acidentes de trânsito, enquanto o DPEM trata de vítimas de embarcações.

 

"A Medida Provisória tem o potencial de evitar fraudes no DPVAT, bem como amenizar/extinguir os elevados custos de supervisão e de regulação do DPVAT por parte do setor público (Susep, Ministério da Economia, Poder Judiciário, Ministério Público, TCU), viabilizando o cumprimento das recomendações do TCU pela SUSEP", informou o governo em nota.

 

A medida provisória que acaba com o DPVAT e com o DPEM entra em vigor assim que for publicada no "Diário Oficial da União". Porém, se não for aprovada pelo Congresso em 120 dias, perde a validade.

 

De acordo com a Seguradora Líder, gestora do seguro DPVAT, foram pagas no primeiro semestre deste ano 103.068 indenizações por invalidez permanente, 18.841 indenizações por morte e 33.123 indenizações para despesas médicas.

 

A Líder é um consórcio de 73 seguradoras. Entre suas participantes, estão empresas como AIG Seguros, Caixa Seguradora, Bradesco Seguros, Itaú Seguros, Mapfre, Porto Seguro, Omint, Tokio Marine e Zurich Santander.

 

O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, conhecido como Seguro DPVAT, existe desde 1974. É um seguro de caráter social que indeniza vítimas de acidentes de trânsito, sem apuração de culpa, seja motorista, passageiro ou pedestre.

 

Os sinistros (acidentes) ocorridos até 31 de dezembro de 2019 seguem cobertos pela atual apólice. A empresa gestora do seguro, Seguradora Líder, segue responsável pelos sinistros ocorridos até o final do ano, devendo manter seus compromissos até o último dia de 2025.

 

Depois dessa data, a própria União irá se responsabilizar pelos direitos e obrigações do DPVAT. Um dos objetivos da medida, segundo o governo, é evitar fraudes no programa compulsório.

 

O consórcio gera um total anual de R$ 8,9 bilhões. Em 2019, os proprietários de carros de passeio desembolsaram R$ 16,21 para custear o DPVAT. Motos pagaram R$ 84,58.

 

No ano passado, foram arrecadados R$ 4,6 bilhões com o seguro ─ 45% desse valor foi para o SUS.

Da Revista Auto Esporte


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