Impacto de reajuste ao STF nas contas públicas é 8,88 vezes maior que do auxílio-moradia

Presidente Michel Temer assinou sanção das leis que reajustam em 16,38% os salários dos ministros do STF do procurador-geral da República

27/11/2018 09:23


Enquanto o presidente Michel Temer assinava a sanção das leis que reajustam em 16,38% os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República, o ministro do STF, Luiz Fux, suspendia o pagamento do auxílio-moradia em todo o país nesta segunda-feira, dia 26.

 

Como os salários dos ministros do Supremo definem o teto salarial do funcionalismo público, o impacto aos cofres da União deverá ficar em R$ 1,4 bilhão no próximo ano. Com o "efeito cascata", o custo da medida deverá superar R$ 4 bilhões no próximo ano, considerando estados e municípios, de acordo com cálculos das Consultorias da Câmara e do Senado.

 

O custo para a União com o auxílio-moradia é menor que o aumento concedido. De acordo com a comissão de Orçamento do Congresso Nacional, o benefício custaria cerca de R$ 450 milhões a partir do pagamento a juízes e membros do Ministério Público — um valor 8,88 vezes menor.

 

Aumento sancionado

 

A partir do aumento sancionado nesta segunda-feira pelo presidente Michel Temer, os salários dos 11 integrantes do STF passarão de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. A diferença é superior aos R$ 4,3 mil a que juízes tinham direito até então para custear os gastos com moradia, mesmo que possuam residência própria na cidade onde atuam.

 

Deixando claro que a extinção do benefício dependia da sanção das leis pelo Executivo, Fux, que é relator de diversas ações envolvendo o pagamento do auxílio, fez um alerta em sua decisão: "O descumprimento dessa decisão ou a adoção de qualquer medida para preterir a sua eficácia plena caracteriza, dentre outras infrações, improbidade administrativa".

 

A suspensão é válida para integrantes do Judiciário, Ministério Público, de Defensorias Públicas, das Procuradorias e dos Tribunais de Contas.

Do Diário Catarinense


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