Câmara conclui votação da reforma da Previdência e projeto vai ao Senado; veja principais pontos

Deputados rejeitaram todos os destaques, e texto que segue para análise dos senadores é o mesmo aprovado no 1º turno

Por Oeste Mais

08/08/2019 00:03



A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta quarta-feira, dia 7, a votação em segundo turno da proposta de reforma da Previdência. Durante a sessão, que se estendeu por mais de 9 horas, os deputados rejeitaram oito destaques, propostas que tinham o objetivo de retirar pontos do texto-base, aprovado na última madrugada.

 

Esse texto-base era igual ao aprovado em primeiro turno, ainda em julho. A redação foi mantida. A votação da reforma em dois turnos é uma exigência constitucional, uma vez que o projeto do governo é justamente uma proposta de emenda à Constituição (PEC).

Deputados reunidos no plenário da Câmara durante a votação da reforma da Previdência em segundo turno (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Com a conclusão da votação pela Câmara, nesta quarta-feira, a reforma da Previdência será encaminhada para análise do Senado. A expectativa é que o texto já seja enviado nesta quinta-feira, dia 8.

 

A proposta é defendida pelo governo como uma das principais formas de recuperar as contas públicas. A estimativa da equipe econômica é economizar cerca de R$ 930 bilhões em dez anos.

 

A reforma da Previdência prevê, entre outros pontos:

 

▪ idade mínima de aposentadoria: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres;

 

▪ tempo mínimo de contribuição para trabalhadores do setor privado: 15 anos para mulheres e 20 anos para homens (15 anos para homens já no mercado de trabalho);

 

▪ tempo mínimo de contribuição para o funcionalismo público: 25 anos para homens e mulheres;

 

▪ idade mínima de aposentadoria para trabalhadores da área rural: 55 anos para mulheres e 60 anos para homens;

 

▪ idade mínima de aposentadoria para professores: 57 anos para mulheres e 60 anos para homens;

 

▪ policiais federais, legislativos, civis do DF e agentes penitenciários: idade mínima de 55 anos para homens e mulheres poderem se aposentar;

 

▪ regras de transição para quem já está no mercado de trabalho.

Com informações do G1


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