Câmara aprova emenda que favorece aposentadoria de mulheres e pensão de viúvas

Acréscimo de 2% no valor do benefício valerá a partir de 15 anos de contribuição, segundo a emenda

12/07/2019 08:28 - Atualizado em 12/07/2019 08:28



O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira, dia 11, durante sessão para votação dos destaques ao texto da reforma da Previdência, uma emenda que altera a regra para o cálculo do valor da aposentadoria de mulheres e favorece viúvas que recebem pensões. A emenda recebeu 344 votos favoráveis e 132 contrários — houve 15 abstenções.

 

A emenda trata do acréscimo no valor do benefício de mulheres que, no momento da aposentadoria, tiverem mais tempo de contribuição que o mínimo exigido. O texto-base aprovado na quarta-feira, dia 9, prevê que para requerer aposentadoria, as mulheres precisam ter pelo menos 62 anos de idade e no mínimo 15 anos de contribuição para a Previdência.

 

Nessas condições, conforme o texto-base, o valor do benefício seria equivalente a 60% da média dos salários adotados como base para contribuições e haveria um acréscimo de 2% para cada ano a mais de contribuição que excedesse o mínimo de 20 anos.

 

Ou seja, uma mulher que contribuísse por mais de 15 anos e menos de 20, não teria acréscimo no valor do benefício. Com a emenda aprovada, continua a exigência de 62 anos de idade e 15 anos de contribuição para a mulher requerer a aposentadoria. O valor do benefício continua o equivalente a 60% da média dos salários adotados como base para contribuições, mas o acréscimo de 2% passa a ser para cada ano a mais de contribuição que exceder o mínimo de 15 anos, em vez de 20 anos.

 

Na prática, a emenda permite que uma mulher atinja a integralidade do benefício com 35 anos de contribuição, em vez de 40 anos.

 

Pensão por morte

 

O texto-base possuía um trecho que permitiria que uma viúva recebesse menos de um salário mínimo de pensão do marido falecido caso a pensão não fosse a única fonte de renda da família. Assim, uma viúva desempregada, mas com dependentes que trabalham, poderia receber menos de um salário mínimo de pensão.

 

Com a aprovação da emenda, a pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou ao companheiro e aos seus dependentes, não poderá ser menor que um salário mínimo, quando se tratar da única fonte de renda auferida pelo dependente; e não auferida pelo conjunto de dependentes, conforme estava no texto-base.

Do G1