Bolsonaro pode recuar de pontos polêmicos de decreto que facilita porte de arma

Segundo porta-voz, compra de fuzis por cidadãos é um dos pontos que podem ser revistos

Por Oeste Mais

22/05/2019 08:48 - Atualizado em 22/05/2019 08:48



A Advocacia Geral da União (AGU) informou na noite desta terça-feira, dia 21, que vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais prazo para prestar informações sobre o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que amplia o número de categorias profissionais com direito ao porte de armas.

 

A relatora de três ações sobre o tema no Supremo, ministra Rosa Weber, deu prazo de cinco dias — que venceria nesta terça — para AGU e Ministério da Justiça se manifestarem.

 

Segundo a AGU, o objetivo da prorrogação do prazo é incluir "possíveis revisões" que serão feitas no decreto a partir de estudos iniciados pela AGU e pelo Ministério da Justiça em razão das ações que questionaram o decreto.

Processo de reanálise é feito pelo setor jurídico do Palácio do Planalto (Foto: Erbs Jr/FramePhoto/Folhapress)

O porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, foi questionado nesta terça-feira, durante conversa com jornalistas, sobre a parte do decreto que permite a qualquer cidadão adquirir um fuzil.

 

"Esse é um dos aspectos que está sofrendo avaliação por parte do presidente junto com a nossa assessoria jurídica da Casa Civil para, a partir dessa reavaliação, ajustar ou não o decreto", declarou.

 

Nesta terça, governadores de 13 estados e do Distrito Federal divulgaram uma carta aberta contra o decreto das armas. A Anistia Internacional também recomendou a revogação do decreto.

 

Entenda

 

O decreto de Bolsonaro, assinado no último dia 7, facilita o porte de arma para um conjunto de profissões, como advogados, caminhoneiros e políticos eleitos — desde o presidente da República até os vereadores. O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa.

 

Além disso, permite que equipamentos de uso restrito das polícias militares, da Polícia Federal e do Exército sejam agora comprados — e usados — por civis que cumprirem os requisitos, amplia a quantidade de munições que podem ser adquiridas por ano, permite que menor pratique tiro esportivo sem necessidade de aval da Justiça, e abre o mercado para a importação.

 

Um dia depois, o partido Rede Sustentabilidade acionou o Supremo pedindo a anulação do decreto. Para a sigla, o decreto é inconstitucional por ferir o princípio da separação de poderes porque, na avaliação do partido, as regras deveriam ter sido discutidas no Congresso Nacional.

 

A relatora também solicitou que a Procuradoria Geral da República, Câmara dos Deputados e Senado se manifestem sobre o decreto.

Com informações do G1


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