Bolsonaro não recorre, e processo contra autor de facada é encerrado

Réu não poderá ser punido criminalmente após facada em ato de campanha presidencial em 2018

Por Oeste Mais

17/07/2019 07:53



O processo contra Adélio Bispo de Oliveira, autor da facada contra Jair Bolsonaro durante a campanha presidencial em 2018, está encerrado. Não cabe mais qualquer recurso da decisão que considerou o homem inimputável e impôs medida de segurança de internação por prazo indeterminado.

 

De acordo com o que divulgou a 3ª Vara Federal de Juiz de Fora (MG), a sentença transitou em julgado no dia 12 de julho, ou seja, o processo foi encerrado.

 

A Justiça julgou ainda no dia 14 de junho que Adélio tem Transtorno Delirante Persistente e não pode ser punido criminalmente. No dia 17 o Ministério Público Federal (MPF) foi intimado, mas não apresentou recurso. Depois foi a vez do presidente, no dia 28 do mesmo mês, mas Bolsonaro também não recorreu no prazo legal. Por último, a defesa do réu, intimada da sentença, renunciou ao prazo dado.

Adélio Bispo de Oliveira, quando ainda era supeito de esfaquear Bolsonaro (Foto: Assessoria de Comunicação Organizacional do 2° BPM)

O juiz Bruno Savino, da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora, converteu a prisão preventiva de Adélio em internação por tempo indeterminado. Pela decisão, o agressor deverá permanecer no presídio de Campo Grande (MS).

 

Na sentença, o juiz aplicou a figura jurídica da "absolvição imprópria", na qual uma pessoa não pode ser condenada. Como no caso de Adélio ficou constatado que ele é inimputável, não poderia ser punido por ter doença mental.

 

"A internação deverá perdurar por prazo indeterminado e enquanto não for averiguada, mediante perícia médica, a cessação da periculosidade", determinou Savino.

 

De acordo com as regras, quando o processo terminasse e não coubesse mais recursos, a internação provisória passaria a ser definitiva se a punição fosse mantida nas instâncias superiores da Justiça.

 

Ainda conforme o magistrado, Adélio Bispo não poderia ir para o sistema prisional comum porque isso "lhe acarretaria concreto risco de morte".

 

O atentado ocorreu em 6 de setembro de 2018, quando Bolsonaro, ainda como candidato a presidente da República, participava de um ato de campanha em Juiz de Fora. Adélio Bispo foi preso no mesmo dia e, segundo a Polícia Militar de Minas Gerais, confessou ter sido o autor da facada.

Com informações do G1


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