O Projeto de Lei nº 1.384/2022 do senador Rogério Carvalho (PT-SE), apresentado no final de maio, prevê incluir na cesta básica entregue no âmbito do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), a recarga de um botijão de gás liquefeito de petróleo (GLP) de 13 kg para uso doméstico.
De acordo com a proposta, quem for beneficiado com a medida não pode ser atendido ao mesmo tempo pelo auxílio gás ou por programas estaduais semelhantes.
Ao defender o projeto, Rogério ressalta que “o preço do gás de cozinha tem comprometido de forma significativa o orçamento familiar, que já vem pressionado em decorrência dos efeitos da pandemia do coronavírus. E, para as populações mais vulneráveis, não há como substituir o gás de cozinha no preparo dos alimentos, o que o torna essencial na complementação da cesta básica”.
O senador cita ainda um levantamento da Agência Nacional do Petróleo, que aponta que "o preço do botijão de gás pode chegar a R$ 160, o que representa mais de 10% do valor do salário mínimo vigente em 2022".
Carvalho também afirma que "a inclusão do refil do gás de cozinha na cesta básica ampliará o escopo dos programas e ações Sisan, que tem por objetivo a promoção de uma alimentação adequada, suficiente e regular, especialmente para as comunidades vulneráveis".