STF rejeita recurso que buscava reverter anulação das condenações de Lula e ex-presidente segue elegível

Julgamento ainda terá continuidade no próximo dia 22, com a apreciação da suspeição do ex-juiz Sergio Moro

Por Oeste Mais

15/04/2021 19h08

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, dia 15, rejeitar o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que buscava derrubar a decisão de Luiz Edson Fachin sobre a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva impostas pela Justiça Federal do Paraná, na Operação Lava Jato.

Oito ministros (Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso) votaram pela rejeição do recurso e três pela aceitação (Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux).

Com o recurso da PGR rejeitado, as anulações das condenações ficam mantidas e Lula permanece elegível. O julgamento ainda terá continuidade no próximo dia 22, com a apreciação da suspeição do ex-juiz Sergio Moro, cuja atuação ao condenar o ex-presidente foi considerada parcial pela Segunda Turma do STF.

O julgamento teve início nesta quarta, dia 14, quando, primeiramente, os ministros decidiram, por 9 votos a 2, que o plenário pode decidir sobre o caso — e não somente a Segunda Turma, formada por cinco ministros, que já deliberou a favor da anulação das condenações e da declaração da parcialidade de Moro.

Com informações do G1

COMENTÁRIOS

Os comentários neste espaço são de inteira responsabilidade dos leitores e não representam a linha editorial do Oeste Mais. Opiniões impróprias ou ilegais poderão ser excluídas sem aviso prévio.