Não consigo me cadastrar no auxílio emergencial porque meu CPF está irregular. O que eu faço?

CPF precisa estar regularizado para que o cadastro no programa de auxílio emergencial seja analisado

Por Oeste Mais

09/04/2020 14h35 - Atualizado em 17/04/2020 14h39



Os trabalhadores que querem fazer parte do auxílio emergencial de R$ 600, anunciado na terça-feira, dia 7, pelo governo relatam dificuldades para finalizar o cadastro porque estão com problemas com o CPF (Cadastro de Pessoa Física).

 

O CPF precisa estar regularizado para que o cadastro no programa de auxílio emergencial seja analisado. Se estiver suspenso, é porque pode haver pendências na declaração do imposto de renda ou com a Justiça Eleitoral, por exemplo.

 

Isso significa que o contribuinte pode não ter feito alguma declaração do IR ou ter se ausentado de votar e pode ter multas pendentes com a Justiça Eleitoral.

 

Outras pendências que levam a irregularidades no CPF são cadastro do contribuinte incorreto ou incompleto, multiplicidade ou fraude nos cadastros. Veja abaixo os tipos de situação cadastral do CPF que podem ser encontrados:

 

▪ REGULAR: não há nenhuma pendência no cadastro do contribuinte.

 

▪ PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO: o contribuinte deixou de entregar alguma Declaração do Imposto Renda da Pessoa Física dos últimos cinco anos.

 

▪ SUSPENSA: o cadastro do contribuinte está incorreto ou incompleto.

 

▪ CANCELADA: o CPF foi cancelado por multiplicidade, em virtude de decisão administrativa ou judicial.

 

▪ TITULAR FALECIDO: quando for incluído o ano de óbito.

 

▪ NULA: foi constatada fraude na inscrição e o CPF foi anulado.

 

De acordo com a Receita Federal, a situação cadastral “Pendente de regularização” se resolve com o envio da declaração de IR do ano ausente, ainda que em atraso.

Caso esteja “Suspensa”, a Receita pede que o contribuinte que possui título de eleitor regularize a situação em seu site. Sem o título de eleitor, o cidadão deve comparecer a uma agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios e pagar taxa de R$ 7,00.

 

Segundo a Receita Federal, quem estiver com o CPF suspenso por pendências na Justiça Eleitoral terá o documento regularizado automaticamente até 10 de abril, essa regularização vale apenas para que o trabalhador possa solicitar o auxílio emergencial. Assim, essas pessoas poderão se cadastrar no programa sem que seja necessário procurar qualquer órgão.

 

Para saber a situação cadastral do CPF, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal. Por esta página, só é possível solicitar a regularização de CPF quando a situação cadastral estiver suspensa.

 

Quando o contribuinte tem problemas por dados desatualizados como nome, endereço, telefone ou estado civil, a Receita recomenda fazer o seguinte:

 

▪ Dirigir-se, com os documentos pessoais (documento de identificação oficial com foto, título de eleitor, certidão de casamento e documento que comprove o CPF do solicitante) a uma agência dos Correios, Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil e pagar a taxa de R$ 7,00;

 

▪ Através da internet, preenchendo o Formulário Eletrônico disponível no site da Receita;

 

No site da Receita, há um tira dúvidas sobre regularização do CPF.

Com informações do G1


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