Saiba o que fazer e como ajudar em caso de desaparecimento de crianças e adolescentes

Semana Nacional de Busca e Defesa da Criança Desaparecida acontece de 25 a 31 de março

Por Oeste Mais

25/03/2018 10h16 - Atualizado em 17/04/2020 14h39



A partir deste domingo, dia 24, até 31 de março, o Brasil inclui vive a Semana de Mobilização Nacional para Busca e Defesa da Criança Desaparecida. A data foi estabelecida pela Lei 12.393, de 4 de março de 2011, planejada para ser um período de intensificações na busca de crianças e adolescentes desaparecidos, assim como de divulgação das ferramentas e leis que auxiliam no combate ao desaparecimento.

 

Segundo estimativas do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 200 mil pessoas desaparecem em média por ano no Brasil. Do total, estipula-se que 40 mil são crianças e adolescentes. Em Santa Catarina, a Polícia Militar realizou uma pesquisa entre janeiro de 2005 e outubro de 2011, em que foram registrados 8.017 casos de desaparecimento, com 42,7% deste valor envolvendo exclusivamente crianças e adolescentes. Só em Florianópolis foram registrados 650 casos durante o período.

 

O que fazer quando notar o desaparecimento de alguma criança ou adolescente?

 

O primeiro passo é procurar a delegacia mais próxima de sua residência para registrar um Boletim de Ocorrência (BO). Para isso, não é necessário aguardar 24 horas após o desaparecimento. Além da Polícia, outros órgãos como Conselhos Tutelares, Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Cresas) podem ajudar nas buscas. Uma recomendação feita pela Polícia Militar é procurar pelo menor de idade em hospitais e prontos-socorros, pois caso seja encontrado, as buscas são encerradas. A comunicação do desaparecimento a familiares, amigos e vizinhos é fundamental, mas deve acontecer após o registro do BO, para não colocar o jovem em mais riscos.

 

É possível registrar um desaparecimento anonimamente?

 

Sim. Além do 190, telefone da Polícia Militar, existe o Disque 100. Este é um canal para denúncias de violações aos direitos humanos, mas também é um meio de auxílio na localização de jovens desaparecidos. O Disque 100 recebe a denúncia e encaminha aos órgãos competentes para que sejam tomadas as medidas necessárias.

 

Como ajudar em casos de desaparecimento?

 

- Leve à delegacia uma foto recente da criança ou adolescentes;

 

- Informe todos os fatos relativos ao desaparecimento incluindo a descrição da criança, das roupas que usava, o nome e endereço das últimas pessoas que a viram;

 

- Recolha e apresente objetos que apresentem a impressão digital da criança ou adolescente. Isso pode ser encontrado em objetos de fácil manuseio como travesseiros ou escovas de dente;

 

- Após o registro, intensifique a divulgação do desaparecimento. As redes sociais são um caminho veloz.

 

O que fazer após a identificação do paradeiro da criança ou adolescente?

 

Você deve notificar imediatamente a delegacia de polícia na qual foi registrada a ocorrência e as demais entidades envolvidas na busca. A essa comunicação dá-se o nome de notificação de reencontro.

 

Existe algum cadastro de crianças e adolescentes desaparecidos?

 

Sim. Em 2009, a Lei 12.127 instituiu o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos. Porém, o portal está desatualizado, o que dificulta a promoção de políticas públicas para diminuir a taxa de desaparecimento desses jovens. Em 2016 foi lançado o Projeto de Lei 4509/16 para efetivar a implantação do cadastro. Em novembro do ano passado, a Comissão de Seguridade Social e Família na Câmara dos Deputados aprovou o texto da PL e encaminhou para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A PL ainda não entrou em pauta nesta Comissão.

 

Quais são as leis que auxiliam no registro de crianças desaparecidas?

 

Lei Federal 8.069 de 13 de julho de 1990: Estatuto da Criança e do Adolescente: O Artigo 86 institui políticas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. O artigo 87 coloca como um dessas políticas o "Serviço de identificação e localização de pais, responsável, crianças e adolescentes desaparecidos".

 

Lei Federal 11.259/2005: Conhecida como "Lei da busca imediata" ela que estabelece o início imediato de busca da criança ou adolescente a partir do registro de ocorrência policial, não sendo necessário aguardar 24 horas para efetuar o registro.

 

Dicas para evitar o desaparecimento

 

- Converse com seus filhos sobre o tema. Ouvi-los e conhecer suas atividades e rotina diárias também é um importante instrumento de comunicação;

 

- Reforce com seus filhos o endereço, número de telefone e nomes completos dos pais. Coloque essas informações em um lugar onde seus filhos possam ver;

 

- Tenha cuidado quando escrever o nome do seu filho em roupas, mochilas, lancheiras ou placas de bicicletas. Se o nome está em destaque, essa pode ser uma maneira de o sequestrador estabelecer uma relação de confiança com eles;

 

- Oriente a criança a não dar informações a qualquer estranho, seja pessoalmente ou por telefone;

 

- Eduque e oriente, de acordo com a idade, sobre os diferentes riscos que levam ao desaparecimento de crianças ou adolescentes, para que ele(a) entenda que as regras são para sua proteção;

 

- Tire o Registro de Identidade Civil (RG) da criança ou adolescente o quanto antes e faça com que tenham sempre consigo seus dados de identificação.


COMENTÁRIOS

Os comentários neste espaço são de inteira responsabilidade dos leitores e não representam a linha editorial do Oeste Mais. Opiniões impróprias ou ilegais poderão ser excluídas sem aviso prévio.